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há 3 anos
No direito penal somente existe essa autonomia quando os delitos são pequenos, como contravenção. Mesmo os homens, se sofrerem uma lesão corporal grave ou gravíssima, qualquer pessoa pode denunciar e
Removeu recomendação de um comentário em Súmula 542 do STJ
há 3 anos
No direito penal somente existe essa autonomia quando os delitos são pequenos, como contravenção. Mesmo os homens, se sofrerem uma lesão corporal grave ou gravíssima, qualquer pessoa pode denunciar e
há 3 anos
Parabéns. Gostei do texto. Conciso e esclarecedor.
há 3 anos
Parabéns. Gostei do texto. Conciso e esclarecedor.
há 3 anos
Não, amigo. Tirar a CNH não cerceia o direito de ir e vir de ninguém, pois a pessoa pode se deslocar através de ônibus, bicicleta, a pé, avião, trem, metrô etc. Já, quanto ao passaporte, acaba
há 3 anos
Não, amigo. Tirar a CNH não cerceia o direito de ir e vir de ninguém, pois a pessoa pode se deslocar através de ônibus, bicicleta, a pé, avião, trem, metrô etc. Já, quanto ao passaporte, acaba
há 3 anos
Pessoal, não sejamos inocentes. A moça ex-brasileira e agora norte-americana residente no Canadá fala o que quer "sem papas na língua" porque sabe que não pode ser atingida pela Justiça Brasileira.
há 3 anos
O que temos hoje é reflexo do atraso da ditadura anterior, amigo.
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Marco Antônio Mendes Soares

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